José Luiz Bulhões Pedreira (profissionalmente deixou de usar o sobrenome Netto), filho de Carmen Costa Rodrigues Bulhões Pedreira e do criminalista Mário Bulhões Pedreira, nasceu no Rio de Janeiro em 1º de julho de 1925, onde faleceu em 24 de outubro de 2006.
Formou-se em 1947 pela Faculdade Nacional de Direito e, a partir de 1950, iniciou uma notável trajetória profissional, primeiro no setor público e, em seguida, no privado. No âmbito da Administração Pública Federal exerceu diversas funções de grande relevância, entre as quais: advogado e chefe do Departamento Jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE (1952-1956); assessor do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Presidência da República (1956-1959); consultor jurídico do Ministério da Viação e Obras Públicas (1956-1959); consultor jurídico da Central Elétrica de Furnas (1957-1958); incorporador e diretor da Rede Ferroviária Nacional (1957-1961); delegado brasileiro à Conferência da ONU sobre Direito Marítimo (1958); membro da Comissão Nacional do Plano Portuário Nacional do DNPRC (1960); presidente da Rede Federal de Armazéns Gerais S.A. – AGEF (1960-1961); coordenador da Assessoria Técnica da Presidência da República (1961); secretário-geral da Comissão Nacional de Planejamento – COPLAN e da Comissão Coordenadora da Aliança para o Progresso – COCAP (1961-1963); consultor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (1962-1964); assessor da Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda (1962-1964); assessor dos Ministros da Fazenda Lucas Lopes, Walther Moreira Salles, Miguel Calmon, Santiago Dantas e Octavio Gouveia de Bulhões; e assessor do Ministro do Planejamento e Coordenação Geral Roberto de Oliveira Campos.
Encerrado o ciclo de atuação no setor público, dedicou-se à advocacia privada, instalando seu escritório no espaço que pertencera a seu pai, o criminalista Mário Bulhões Pedreira, e contando — até o seu falecimento — com a colaboração de Antônio Fernando de Bulhões Carvalho e de outros profissionais que, ao longo do tempo, integraram o escritório.
No exercício da advocacia, prestou relevante colaboração à Administração Pública Federal, sempre que solicitado, participando da formulação de planos governamentais e da redação de anteprojetos e projetos de atos normativos de grande impacto. Entre os mais significativos, destacam-se: o Anteprojeto de Código de Navegação Marítima e Interior [1957]; o Regulamento dos Serviços Portuários, de 1959; a Lei nº 4.357, de 1964 (Imposto de Renda e ORTN); o Anteprojeto de Código de Imposto de Renda [1964]; a Lei nº 4.380, de 1964 (Sistema Financeiro da Habitação); a Lei nº 4.506, de 1964; (Imposto de Renda); a Lei nº 4.504, de 1964 (Estatuto da Terra); a Lei nº 4.595, de 1964 (Sistema Financeiro Nacional); a Lei nº 4.728, de 1965 (Mercado de Capitais); a Lei nº 4.864, de 1965 (Estímulo à Construção Civil); os Decretos-Leis nºs 62 e 94, de 1966 (Imposto de Renda); a Lei nº 5.107, de 1966 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços); a Lei nº 6.385, de 1976 (criação da Comissão de Valores Mobiliários); a Lei nº 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), elaborada em coautoria com Alfredo Lamy Filho e com a colaboração de Manoel Ribeiro da Cruz Filho no capítulo das Demonstrações Financeiras; e o Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Sua trajetória profissional é apresentada, em aspectos selecionados pelos autores, na obra José Luiz Bulhões Pedreira – A Invenção do Estado Moderno Brasileiro (2009), publicada pela Insight Comunicação e disponível em:
https://insightnet.com.br/Livros/BULHOES_PEDREIRA.pdf.
Ao longo dos anos, tornou-se um autodidata em áreas como finanças, economia, contabilidade, filosofia, biologia e lógica, cujos fundamentos integrava de forma interdisciplinar ao direito. Esse conhecimento plural contribuiu decisivamente para seu destaque como colaborador na organização legislativa do Estado brasileiro e como advogado e consultor de empresas.
Na advocacia, atuou como consultor em empreendimentos econômicos e elaborou numerosos pareceres jurídicos — poucos, entretanto, foram publicados, reflexo de seu temperamento reservado. Apesar da intensa dedicação ao escritório e às causas públicas que abraçava, ainda encontrava tempo para redigir apontamentos e notas sobre temas jurídico-econômicos, além de apostilas de direito, finanças, economia e contabilidade. Esses materiais, nunca publicados integralmente, foram parcialmente aproveitados em livros publicados, em cursos ministrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no auditório de seu escritório, na década de 1980, revelando sua permanente dedicação à formação de profissionais e ao avanço do pensamento jurídico-econômico brasileiro.
Com sua trajetória singular, José Luiz Bulhões Pedreira deixou uma marca indelével na legislação e no pensamento jurídico brasileiro, legando contribuições que continuam a orientar gerações de profissionais do direito.
José Luiz publicou as seguintes obras:
Por sua iniciativa e em coordenação com Alfredo Lamy Filho e participação de diversos coautores, somente após seu falecimento foi lançada a obra Direito das Companhias, Forense, 1ª ed., 2009, 2ª ed., 2017.(a) Imposto de Renda, APEC Editora, 1ª ed., 1969;(b) Imposto de Renda, JUSTEC Editora, 2ª ed., 1971;(c) Imposto sobre a Renda – Pessoas Jurídicas, JUSTEC Editora-ADCOAS, 2 vols., 1979;(d) Manual de Correção Monetária das Demonstrações Financeiras, em coautoria com Manoel Ribeiro da Cruz Filho, ADCOAS, 1ª, 2ª e 3ª eds., 1978, e 4ª ed., 1979;(e) A Lei das S/A, em coautoria com Alfredo Lamy Filho, Renovar, 1ª ed., 1982, 2ª ed., 1996, 3ª ed., 1997;(f) Finanças e Demonstrações Financeiras das Companhias, Forense, 1ª e 2º eds., 1989.
Por iniciativa de seus familiares, a partir de apostila elaborada em 1983, após seu falecimento foi publicada a obra Conhecimento, Sociedade e Direito [Introdução ao Conceito de Direito], Renovar, 2009.
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